O plenário da Assembleia começou a discutir nesta terça-feira, 12/11, o pacote de Projetos de Lei, de reajuste aos polícias civil e militar de autoria de governo do Estado João Doria.


O PL 78/2019, institui a Bonificação por Resultados – BR a ser paga aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar, de forma desvinculada dos seus vencimentos. Para este projeto o PT apresentou emenda com o objetivo de estender a Bonificação por Resultados aos agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.


Como meio de efetivas a sugestão a bancada petista aponta que os custos da Bonificação por Resultados – BR sejam suportados à conta do Tesouro do Estado, de modo a não onerar o orçamento destinado às demais despesas de custeio das Secretarias beneficiárias, tendo em vista não prejudicar a execução dos programas e das ações já sob responsabilidade dos órgãos do sistema de segurança pública e penitenciário do Estado.


O governador João Doria apresentou também o PLC 79/2019, que trata do reajuste salarial de 5% para as polícias do Estado de São Paulo. A medida atinge 148 mil policiais militares, 46 mil policiais civis e 34 mil agentes penitenciários, ativos e inativos, e também pensionistas.
O reajuste oferecido por João Doria gerou descontentamento e protestos nas corporações policiais do Estado e o baixo percentual tem sido questionado pelos deputados.


Um dos pontos destacado pelo líder do PT, deputado Teonilio Barba é que o índice de 5%, não repõe sequer a inflação acumulada desde o último reajuste, dado há 18 meses pelo governo às três categorias.


A bancada do PT tem criticado o índice proposto e pretende manter a cobrança para que o governo conceda um reajuste maior. O líder do PT, deputado Teonilio Barba, sublinhou que o reajuste só passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2020, o que amplia ainda mais as perdas com a inflação dos próximos dois meses, além do impacto no bolso do servidor com a elevação da taxa de contribuição previdenciária, advinda pela Reforma da Previdência.


O PT tem insistido para que o governo abra a possibilidade de diálogo e analise a proposta de reajuste escalonado de 10%, planejado para os próximos três anos, até alcançar aumento real para as polícias civil e militar.

Fonte: Imprensa PT Alesp.

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