O Partido dos Trabalhadores (PT) de Registro manifesta através desta nota a sua posição pública com relação aos desmandos, ilegalidades e crimes cometidos pelo prefeito Gilson Fantin (PSDB) ao longo do seu governo e ao processo de cassação do mandato pela Câmara Municipal.

Desde que Gilson assumiu o governo, em 2013, o PT se colocou como uma força de oposição na sociedade e na Câmara Municipal através da ação da bancada de vereadores com Raul Calazans e Marcos Portela, por saber que o governo do Gilson/PSDB representa, desde logo, um projeto político de desvalorização dos serviços e dos servidores públicos, sem projeto para o desenvolvimento da cidade que considere oportunidades para os que mais necessitam, um governo que é marcado por levar vantagens para poucos (“os amigos do prefeito”) e não para a maioria dos registrenses, ao contrário daquilo que acreditamos e que fizemos enquanto fomos governo.

Logo aos quatro meses de mandato, o então vereador Raul Calazans denunciou publicamente e ao Ministério Público ilegalidades na aquisição de móveis para o gabinete do prefeito, com fracionamento de compra para burlar a lei de licitações. Inquérito ainda não concluído no Ministério Público. Assim como em vários outros momentos o PT e seus vereadores estiveram denunciando os desmandos e ilegalidade da gestão de Gilson Fantin com por exemplo construção de poços artesianos, participação na venda de imóveis de conjuntos habitacionais por membros do setor de habitação da Prefeitura.

Desde 2017, a vereadora Sandra Kennedy tem se colocado, desde a primeira hora, como uma oposição consistente na Câmara Municipal, denunciando as ilegalidades com as obras públicas, o caótico estado em que se encontravam as políticas públicas municipais, o desrespeito as necessidades do povo, a inércia no seu papel de fomento ao desenvolvimento local, em suma, o abandono e as ilegalidade cometidas por esta gestão na cidade de Registro.

A vereadora denunciou os gastos elevadíssimos com manutenção de veículos, leilões de veículos em bom estado, contratos superfaturados em até 100% acima da média regional do serviço de distribuição do leite, além da diminuição do atendimento crianças no programa Viva Leite, pagamento salários abaixo do salário mínimo aos servidores municipais e não cumprimento da Lei do Plano de Carreira, pagamentos fora da ordem cronológica sem previsão legal, não cumprimento do TAC que prevê a gratuidade do transporte coletivo para as pessoas com deficiência, cancelamento da compra de uniformes escolares, entre muitos outros.

Com o desenrolar das denúncias de ilegalidades e desrespeito ao cidadão no segundo mandato de Fantin, especialmente a partir do mandado de busca e apreensão cumprindo pela Polícia Federal na casa e no gabinete do Prefeito Fantin é que foi sendo construída juntamente com outros vereadores a ampliação da oposição, inicialmente exercida apenas pela vereadora Sandra.

A ação da Polícia Federal fez com que a sociedade despertasse para o que desde logo era notável: as evidências de corrupção na gestão de Gilson Fantin. A reação social foi essencial para que a oposição na Câmara se ampliasse, sendo capaz de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as denúncias tornadas públicas pela Polícia Federal na Operação Prato Feito, que além de investigar o próprio Gilson Fantin, também investigou a ex-secretária de educação Simone Patrícia e o ex-chefe de gabinete Luciano Myashita.

A CEI, em dezembro/2018, realizada com forte contribuição do mandato parlamentar da vereadora Sandra, concluiu que haviam fortes evidências de corrupção no governo de Gilson Fantin. No entanto, a confirmação do relatório da CEI veio tão somente neste início de junho/2019, com a apresentação do Relatório final da Polícia Federal sobre o caso, que trouxe à tona as provas que comprovam que o prefeito cometeu os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude em licitação, mostrando, com evidências concretas, a promíscua, corrupta, espúria e leviana relação do governo de Gilson Fantin com o empresário que forneceu por vários anos, uniforme escolar para a prefeitura. Após o relatório foi instaurada a Comissão Processante, cujo principal pedido foi a cassação do Prefeito Gilson Fantin.

Diante das robustas e consistentes provas expostas, diante dos relatórios da CEI, da Polícia Federal e da Comissão Processante, o Partido dos Trabalhadores manifesta publicamente a posição favorável à cassação do mandato do prefeito Gilson Fantin e irá através do voto da vereadora Sandra Kennedy contribuir para que a Câmara Municipal cumpra o seu papel e cassar o Prefeito Gilson Fantin pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitações.

O PT de Registro reafirma o seu histórico compromisso de construção de uma gestão pública de qualidade e voltada para a maioria da população.

Fonte: PT Registro

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