A batalha pela derrubada do decreto (9.785/2019) de Bolsonaro que afrouxa as regras para o porte de armas no País terá, nesta terça-feira (18), mais uma etapa no Congresso Nacional. Após ser derrotado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, desta vez é o plenário da Casa que vota nesta terça-feira o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo. Se aprovado, o PDL será enviado à Câmara onde mais de 20 proposições já foram apresentadas para também sustar o decreto.

Destas proposições, nove foram apresentadas por deputados petistas. Também nesta terça o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comparece à CCJ da Câmara para tentar explicar o decreto. Após faltar a uma convocação na última semana, Onyx foi novamente convocado a comparecer à comissão.  A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 1.

O decreto do governo Bolsonaro altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), estendendo o porte de armas a 20 categorias profissionais. A medida ainda define que proprietários de arma de fogo podem comprar anualmente 5 mil munições.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS) –  autor de um dos projetos de decreto legislativo que sustam a medida (PDL 291/19) – já ressaltou que a liberação do porte de armas aumenta a sensação de insegurança na sociedade e provoca ainda mais violência. Segundo ele, apenas o crime organizado e a indústria de armas têm a ganhar com o aumento no número de armas.

“O decreto não resolve o problema da segurança pública, muito pelo contrário, ajuda o crime organizado a obter armas e munições, permitindo a criação de milícias armadas em todo o País. O único objetivo foi o de atender grupos de eleitores de Bolsonaro – ele quer alimentar o ódio na sociedade e pagar a conta à indústria de armas que o apoiou nas eleições”, denunciou o parlamentar.

O líder petista lembrou ainda que o decreto é flagrantemente inconstitucional, pois invade competência exclusiva do Congresso Nacional.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Helder Salomão (ES), afirmou que a liberação do porte de armas iria apenas agravar os já alarmantes índices de violência no País.

“No último Atlas da Violência, de 2018, o País apresentou índice 30 vezes maior que o de países europeus. Apenas na última década meio milhão de pessoas foram assassinadas no País. Em 2016 o País superou o número de 60 mil mortes violentas em um único ano, uma média de 165 mortes por dia”, enumera Salomão. Segundo o estudo, das 60 mil mortes em 2016, mais de 43 mil foram provocadas por armas de fogo.

Entre os parlamentares que apresentaram projetos para sustar o decreto de Bolsonaro estão os deputados petistas Paulo Teixeira (SP)Nilto Tatto (SP)José Guimarães (CE)Carlos Veras (PE)Reginaldo Lopes (MG)João Daniel (SE)Frei Anastácio Ribeiro (PB)Maria do Rosário (RS)Padre João (MG)Erika Kokay (DF) e Patrus Ananias (MG).

Héber Carvalho.

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