A mudança do regime da Previdência proposto pelo governo Bolsonaro, do atual sistema de repartição para o de capitalização, vai gerar prejuízo para o País e os futuros aposentados e lucro apenas para os bancos. Essa foi a explicação dada pelos professores de Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Fábio Zambitte, e do Instituto de Economia da Unicamp Guilherme Santos Mello, durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 06/19), nesta quarta-feira (29), que debateu o regime de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro.

Segundo o professor Fábio Zambitte, é falso o discurso feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o modelo de capitalização é parte da solução para a Previdência no futuro. “O modelo de capitalização é parte do problema, não é solução. A solução para a crise é crescimento econômico, com a consequentemente majoração das reservas tributárias”, destacou. No atual modelo da Previdência Social, os trabalhadores contribuem para pagar os benefícios dos aposentados. Já no modelo de capitalização, cada trabalhador contribui individualmente para uma conta visando custear a própria aposentadoria no futuro.

Segundo Zambitte, a adoção do modelo de capitalização seria desastrosa porque exigiria enorme soma de recursos na transição para o novo sistema. O professor Guilherme Santos Mello explicou que o rombo ocorreria porque o velho regime (de repartição) continuaria pagando benefícios sem receber novas contribuições, que passariam a ser feitas somente para o novo modelo (de capitalização). “E esse custo, o governo não diz quanto será!”, reclamou o economista.

Ao apresentar exemplos de capitalização adotado em outros países, Guilherme Mello disse que no Chile o custo foi de 100% do PIB do País, na Colômbia 86,5%, no México 80%, e no Brasil, segundo estimativas, seria de 161% do PIB. “Estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho) diz que sempre os custos de transição são muito superiores ao orçados inicialmente. Na Argentina, por exemplo, foi 18 vezes maior do que o previsto, e na Bolívia foi 8 vezes maior”, observou.

No Brasil, segundo ele, apenas a transição entre um modelo e outro no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que inclui os trabalhadores da iniciativa privada, seria de R$ 1,4 trilhão. O professor Fábio Zambitte lembrou ainda que o custo gerencial do novo sistema é de 6 a 30 vezes mais caro do que o atual modelo de repartição. “Isso por si só já mina possíveis ganhos com o modelo de capitalização. Os bancos vão faturar aplicando essa poupança do trabalhador, por isso o mercado financeiro é favorável à reforma, vão lucrar horrores”, atestou.

Mercado financeiro

O professor Guilherme Mello, ressaltou que no modelo de capitalização os recursos dos trabalhadores seriam aplicados no mercado financeiro, sujeito a grandes desvalorizações. “O modelo de capitalização reduz a cobertura do benefício, não garante seu pagamento, e se pagar ainda será menor do que no sistema antigo”, alertou. Ele disse ainda que estudo da OIT aponta que, na média, no sistema de capitalização a aposentadoria é reduzida em 40%. “No Chile, 60% dos aposentados recebem um valor menor do que o salário mínimo”, apontou Mello.

O professor de Economia do Ibmec disse que nem mesmo o fundo proposto pelo governo para garantir o pagamento de um salário mínimo no sistema de capitalização pode ser confiável. “A PEC 06 propõe um fundo para garantir o pagamento mínimo de um salário mínimo, mas não diz quem vai administrar. E também deixa em aberto se esse fundo será público ou privado. Também não fala sobre a contribuição de empresas para o fundo. Como garantir um fundo apenas com a contribuição de trabalhadores?”, argumentou.

Impactos na desigualdade

Segundo os professores de economia, ao propor o modelo de capitalização a PEC 06/19 não fala como será a cobertura previdenciária no caso de doenças ou acidentes de trabalho. “A capitalização não reponde a isso”, observou Fábio Zambitte.

O professor do Ibmec destacou ainda que “no modelo de capitalização as mulheres serão as mais prejudicadas”. “Porque tem mais dificuldade para entrar e permanecer no mercado de trabalho, recebem menores salários, e por isso terão mais dificuldade de poupar para a futura aposentadoria”, registrou.

Impacto na economia

Já o professor do Instituto de Economia da Unicamp Guilherme Santos Mello afirmou que o modelo de capitalização também terá um alto custo para a economia do País. Além do valor da transição para o novo sistema, a economia do País vai ser abalada com a redução no valor das aposentadorias e a perda da confiança do consumidor.

“E os trabalhadores da ativa, com medo de ter um benefício menor, vão consumir menos para tentar garantir uma vida melhor no futuro, impactando negativamente o crescimento econômico”, argumentou. Guilherme Santos lembrou que recente estudo divulgado pela OIT apontou que 60% dos países que adotaram capitalização já abandonaram o sistema por conta dos impactos negativos e alto custo.

Também participaram da audiência pública os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP)Rubens Otoni (GO)Henrique Fontana (RS)Paulo Teixeira (SP)Alencar Santana Braga (SP)José Guimarães (CE)Jorge Solla (BA) e Pedro Uczai (SC)

 Por PT na Câmara

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