Contrariando a própria promessa de campanha, o governador João Dória (PSDB) vetou o projeto de lei 91/2017, de autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT), que determinava o funcionamento das Delegacias da Mulher 24 hs por dia, inclusive aos domingos e feriados, aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado.

O governador vetou o projeto alegando que o projeto fere a separação de poderes e que faltam recursos humanos na polícia civil. Ocorre que essa falta de pessoal é o legado dos mais de vinte anos do seu partido, o PSDB, no governo do Estado, que deixou a Polícia Civil com um déficit total de 12.274 cargos vagos[1].

A violência contra a mulher atinge níveis alarmantes no Brasil: Em 2015 foi registrado um estupro a cada minuto e 13 feminicídios por dia. Atualmente, a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física [2]. O Estado de São Paulo registra um feminicídio a cada 04 dias[3].

Convém lembrar que em 1995 o Estado brasileiro ratificou a Convenção de Belém (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher), tratado internacional que se tornou um marco ao reconhecer a violência contra a mulher como um problema generalizado na sociedade[4].

A violência contra a mulher demanda um atendimento específico, que engloba profissionais de várias áreas, como assistentes sociais e psicólogos, bem como policiais femininas com treinamento que propicie a proximidade e empatia com a vítima.

Vivemos no estado mais rico da federação e a falta de recursos financeiros não pode ser utilizada para justificar a precarização do serviço público e a falta de proteção da integridade física e mental das mulheres paulistas.

Nem tudo se resolve com a privatização desenfreada que vem marcando a gestão tucana no Estado de São Paulo nesses mais de vinte anos. Estamos falando de vidas, não de números e mercadorias. Chega de tratar o Estado como uma empresa que precisa dar lucros para os seus acionistas em algum lugar da Europa ou Estados Unidos.

Diante do exposto, vamos unir forças aos movimentos sociais e coletivos em defesa da mulher pela derrubada de mais um veto que contraria o interesse público.

SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

 

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